Ano
2026
Área
SERVIÇOS - Regularização - Regularização Fundiária
GND
INVESTIMENTO
Objeto
Execução de ações de Regularização Fundiária Urbana -REURB no Município de Alpercata/MG, compreendendo
atividades técnicas, jurídicas, administrativas e operacionais necessárias à identificação, levantamento, cadastro,
georreferenciamento, instrução processual e demais procedimentos voltados à titulação de imóveis em núcleos
urbanos informais, nos termos da legislação vigente.
